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Câmara de Glicério - SP
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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
71 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1698
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato de 2021-2024 e dá outras providências

Opção:
Número
1697
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021-204 e dá outras providências

Opção:
Número
1690
Data
21/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e corrige os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências

Opção:
Número
1681
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o inciso 1º do artigo 1º da Lei nº 1633 de 23/11/2018, na forma que especifica''.

Opção:
Número
1678
Data
13/12/2019
Tipo
Orgânica
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2020''.

Opção:
Número
02/2019
Data
23/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Glicério relativas ao exercício de 2017 e da outras providências''.

Opção:
Número
1664
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1663
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1662
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar parte de área de sua propriedade com parte de área de propriedade particular pertencente a NACIONAL URBANIZADORA E PARTIÇÕES LTDA. CNPJ Nº 30.007.415/0001-58, para fins de prolongar o arruamento e uniformização das quadras e lotes do futuro conjunto habitacional CDHU, e da outras providências''.

Opção:
Número
1661
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1660
Data
02/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1659
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente, e da outras providencias''.

Opção:
Número
1658
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e da outras providencias''.

Opção:
Número
1657
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de subvenção, á associação beneficente ''Lar do Vovô'' de Glicério, Estado de São Paulo e da outras providencias''.

Opção:
Número
1656
Data
28/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Glicério, e da outras providências''.

Opção:
Número
1655
Data
12/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a suplementação de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e da outras providências.''

Opção:
Número
33
Data
07/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Reestrutura o quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério, fixando funções, vencimentos e vantagens, e da outras providencias''.

Opção:
Número
1654
Data
07/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Glicério e da outras providências''.

Opção:
Número
01/2019
Data
24/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Glicério relativas ao exercício de 2016 e da outras providências''.

Opção:
Número
1648
Data
08/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1647
Data
22/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, á associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo e da outras providências''.

Opção:
Número
1646
Data
08/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e da outras providencias''.

Opção:
Número
1645
Data
08/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento vigente, e da outras providências''.

Opção:
Número
1644
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Opção:
Número
1643
Data
08/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 521, de 13/05/1994, a qual ''Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público'' e da outas providências''.

Opção:
Número
1642
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Município de Glicério a conceder imóvel de sua propriedade á empresa GIOVANI DA SILVA CALÇADOS E VESTUÁRIO - ME, CNPJ nº 19.155.203/0001-85

Opção:
Número
1641
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o parcelamento de débitos de IPTU e tarifa de Água existentes perante a Fazenda Pública Municipal e da outras providências''.

Opção:
Número
1634
Data
07/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos ao lado esquerdo (lado das residências) em determinado trecho da Rua Praça Francisco Costa Torres, bem como estabelece sentido único e dá outras providências.”

Opção:
Número
1633
Data
23/11/2018
Tipo
Orgânica
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o §1º do artigo da Lei nº 1.595 de 15/12/2017, na forma que especifica.''

Opção:
Número
1633
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o §1º do artigo da Lei nº 1.595 de 15/12/2017, na forma que especifica.

Opção:
Número
1631
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munício de Glicério para o Exercício Financeiro de 2019''.

Opção:
Número
030
Data
05/11/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o art. 11,12 e 13 da Lei Complementar 06 de 13/06/2011 e dá outras providências''.

Opção:
Número
1624
Data
19/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre a concessão de falta abonada aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Glicério, na data de seu aniversário e da outras providências''.

Opção:
Número
1623
Data
05/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), regulamentado pela Lei Federal de Acesso á informação nº 12.527/2011, e da outras providências''.

Opção:
Número
1621
Data
21/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providências''.

Opção:
Número
27
Data
06/07/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre a criação de funções de confiança e alteração de atribuições e vencimentos de cargo comissionados na estrutura organizacional do Município de Glicério e da outras Providências''.

Opção:
Número
26
Data
06/07/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança Município de Glicério e dá outras providências.

Opção:
Número
1616
Data
22/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Opção:
Número
1615
Data
08/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso - CMI, e dá outras providências.

Opção:
Número
25
Data
04/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Inclui os incisos XXXII e XXXIII, no Art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, conforme especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
1614
Data
27/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Opção:
Número
1613
Data
27/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Opção:
Número
1612
Data
27/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a isenção parcial do IPTU aos imóveis residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, e dá outras providências.

Opção:
Número
1609
Data
27/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o poder executivo repassar recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Estado de São Paulo e dá outras providencias.

Opção:
Número
1608
Data
06/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Opção:
Número
1607
Data
06/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , e dá outras providências.

Opção:
Número
24
Data
23/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Aumenta o número de vagas no Quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, e dá outras providências.

Opção:
Número
1605
Data
23/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Opção:
Número
1604
Data
23/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina o plantio de árvores nos passeios públicos para a concessão de "habite-se", conforme especifica e dá outras providências".

Opção:
Número
1602
Data
09/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre a doação de combustível para particulares, que fazem tratamento de Saúde especializado, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1601
Data
23/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1600
Data
23/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente "Lar do Vovô" de Glicério, abrindo crédito adicional Suplementar, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1599
Data
23/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Cria o Diário Oficial do Município de Glicério na forma eletrônica, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1598
Data
09/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1597
Data
09/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências''.

Opção:
Número
1595
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016, na forma que especifica''.

Opção:
Número
01/2017
Data
05/05/2017
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Glicério relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências''.

Opção:
Número
18
Data
10/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera o capit e Parágrafo 6º do artigo 9º, inclui o Parágrafo 7º no referido artigo, e altera o artigo 10 da Lei Complementar 06 de 13/06/2011 e dá outras providências''.

Opção:
Número
1548
Data
20/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei 1.407, de 21/08/13, para o fim de autorizar o pagamento em dobro, aos servidores da Câmara Municipal de Glicério, do auxílio alimentação relativo a novembro de cada ano''.

Opção:
Número
17
Data
16/12/2016
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Cria no Quadro da Câmara Municipal de Glicério, um emprego de Advogado''.

Opção:
Número
1524
Data
28/04/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o Mandato de 2017/2020 e dá outras providências''.

Opção:
Número
16
Data
28/03/2016
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Altera os artigos 9º e 10, bem como inclui o inciso III e revoga § 1º do art. 11 da Lei Complementar 06 de 13/06/2011 e dá outras providências''.

Opção:
Número
02
Data
14/03/2016
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Fixa subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências''.

Opção:
Número
13
Data
07/05/2015
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Institui Adicional de Qualificação no âmbito da Câmara Municipal de Glicério e dá outras providências''.

Opção:
Número
1408
Data
30/08/2013
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Institui o Direito de Falta Abonada aos Titulares de Emprego Público ou Função Pública do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá Outras Providências''.

Opção:
Número
06
Data
13/06/2011
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Reestrutura o quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Glicério, redimensionando e atualizando funções, fixando vencimentos e vantagens, e dá outras providências''.

Opção:
Número
2
Data
06/04/2009
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre criação de cargo, com a fixação da respectiva remuneração, alterando a natureza e a Nomenclatura dos empregos públicos integrantes do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Glicério, dando outras providências''.

Opção:
Número
2
Data
22/08/2008
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, COMARCA DE PENÁPOLIS, Estado de São Paulo''.

Opção:
Número
754
Data
13/11/1998
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
''Dá denominação às vias, logradouros e prédios públicos que especifica.''

Opção:
Número
Data
04/04/1990
Tipo
Orgânica
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Lei orgânica do município de Glicério

Opção:
Número
Data
Tipo
Orgânica
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A Câmara Municipal de Glicério, representando o povo Gliceriense e invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios da Constituição da República, e no ideal de assegurar a todos, justiça e bem estar social, decreta e promulga, por seus integrantes a

Opção:
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